OAB 2009.1 DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
Repetição de argumentos em recurso não caracteriza ausência de defesa
LEI Nº 12.313, DE 19 DE AGOSTO DE 2010. Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.
STJ / Nota de esclarecimento: rinhas de galos em Mato Grosso
EXPRESSÃO "MULHER HONESTA"
Arma de Brinquedo
O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que o conceito de chave falsa abrange também a "mixa".
ARMA DE BRINQUEDO. CANCELAMENTO DA SÚMULA N.º 174 DO STJ.
ROUBO. USO DE ARMA DE BRINQUEDO. CANCELAMENTO DA SÚMULA 174/STJ.
Princípio da Insignificância - STF
Porte ilegal. Arma desmuniciada, sem disponibilidade imediata de munição. Fato atípico.
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso
dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.
Portar chip de celular em presídio também é falta grave
Sexta Turma decidirá se cabe princípio da insignificância a furto de roupa de cama
Princípio da insignificância não se aplica a crimes de improbidade
HOMICÍDIO SEM CADÁVER
DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
DA AÇÃO PENAL
DAS MEDIDAS DE SEGURANÇA
DO LIVRAMENTO CONDICIONAL
DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA
DA APLICAÇÃO DA PENA
Reclusão e detenção
LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial
Descumprir acordo extrajudicial de pagamento de pensão alimentícia também pode levar à prisão
LEI Nº 12.245 DE 24 DE MAIO DE 2010. Altera o art. 83 da Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução
Penal
LEI Nº 12.219, DE 31 DE MARÇO DE 2010.
LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992.
Para Sexta Turma, vidro quebrado para furtar som em veículo não qualifica o crime
Diferença entre suspensão e cassação da CNH
Presidente do STF e CNJ diz esperar anúncio próximo de grandes investimentos no sistema prisional
Videoconferência: apenas interrogatório e alegações finais anteriores à Lei n. 11.900 devem ser anulados
1ª Turma confirma que furto qualificado é compatível com privilégio do artigo 155 do CP
1ª Turma nega princípio da insignificância a acusado de furtar roupas
Comentário relevantes a Lei Maria da Penha
A operação realizada em Ibicuitinga resultou na prisão de nove homens e a apreensão de 31 motos clonadas e
três revólveres municiados
STJ aumenta em 2.500% indenização por danos morais a vítima de acidente de trânsito
Paraná: deputado estadual e mais dois são condenados por fraude em licitação
Prefeito de Chapecó (SC) é condenado a cinco anos de prisão por fraude em licitação
MPF/CE recomenda que a imagem de presos em delegacias seja preservada pela polícia
Crimes contra a economia popular
STJ reconhece concurso formal de crimes em roubo à agência bancária
Prisão preventiva que dura mais de 4 anos ofende dignidade da pessoa humana, decide Celso de Mello (íntegra da
decisão)
PRISÃO PREVENTIVA
DO HABEAS CORPUS E SEU PROCESSO
DO INQUÉRITO POLICIAL
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ONU discute superlotação em cadeias do ES
