A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3941/89, do Senado Federal, que amplia o tempo de aviso prévio do trabalhador para até 90 dias em caso de demissão sem justa causa. Atualmente o aviso prévio é de 30 dias. Para entrar em vigor, o projeto depende de sanção presidencial.
Pelo texto aprovado, o aviso prévio para quem ficar até um ano no trabalho será de 30 dias. Para os que permanecerem por mais tempo, serão computados ao aviso mais três dias por ano trabalhado. O projeto limita o tempo máximo do aviso prévio em 90 dias.
Todos os partidos se manifestaram a favor da aprovação do projeto, que estava tramitando no CongressoNacional desde 1989, quando foi aprovado pelo Senado. Acordo feito entre as legendas permitiu que o projeto fosse aprovado sem alteração no texto para evitar que ele tivesse que retornar ao Senado para nova apreciação.
Entidades sindicais e sindicalistas comemoraram a aprovação do projeto. O deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirma que a medida irá inibir a rotatividade no emprego. De acordo com ele, só neste ano, entre janeiro e maio, houve 8,123 milhões de demissões no Brasil, segundo dados do Ministério do Trabalho.
A Força Sindical irá orientar as entidades filiadas a auxiliar os trabalhadores a requisitarem retroativamente o aviso prévio proporcional.
Fonte: http://jornalcidade.uol.com.br/rioclaro/ultima-pagina/politica/81833-Camara-amplia--para-ate-90-dias-o-tempo-de-aviso-previo
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