Relator Eduardo Braga (PMDB-AM) promete incluir novas emendas referentes a incentivos financeiros para estimular preservação de áreas florestadas
Publicado em 23/09/2011, 19:23
Última atualização às 19:23
São Paulo - Após ter passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado Federal, na última quarta-feira (21), a proposta de um novo Código Florestal brasileiro poderá ser votada na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) em até 20 dias. A afirmação é do relator da matéria na CCT, Eduardo Braga (PMDB-AM).
Braga promete também levar à votação algumas "contribuições para o aperfeiçoamento" do texto. A CCT será a primeira comissão que deverá discutir aspectos técnicos da matéria. Na CCJ, o relator Luiz Henrique (PMDB-SC), em negociação com os parlamentares, optou por tratar apenas de aspectos relativos à constitucionalidade do texto - que resultou na decisão de retirar o item que permitia aos estados legislarem para autorizar novos desmates.
Eduardo Braga informou que na próxima terça-feira (27) anunciará em plenário o calendário de tramitação na CCT. Ele adiantou que a comissão deverá realizar pelo menos uma audiência pública com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.
Eduardo Braga informou que na próxima terça-feira (27) anunciará em plenário o calendário de tramitação na CCT. Ele adiantou que a comissão deverá realizar pelo menos uma audiência pública com o propósito de ouvir as contribuições de especialistas em ciência e tecnologia e para detalhar aspectos legais e técnicos dos incentivos à manutenção de áreas protegidas.
A análise das 96 emendas já apresentadas ao projeto será feita tanto pela CCT como pelas próximas comissões pelas quais o texto passará, como a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), que tem como relator o próprio Luiz Henrique, e a Comissão de Meio Ambiente (CMA), com relatoria do senador Jorge Viana (PT-AC).
Novas emendas
A proposta poderá receber ainda mais emendas, uma vez que se abre novo período para apresentação de sugestões sempre que o projeto é enviado a uma das comissões parlamentares. O próprio Eduardo Braga antecipa que apresentará 12 emendas, a maioria delas tratando de incentivos econômicos e financeiros para estimular a preservação de áreas florestadas.
O senador pelo Amazonas comenta a disposição de parlamentares dos estados da Região Norte de buscar uma posição em defesa dos interesses regionais, a ser trabalhada no âmbito da reforma do Código Florestal. "Estamos discutindo as ideias e esperando poder fazer uma unidade da bancada do Norte. Isso está sendo construído passo a passo, pois é uma bancada ainda em articulação."
Fonte: http://www.redebrasilatual.com.br/temas/ambiente/2011/09/codigo-florestal-pode-ser-votado-em-20-dias-na-comissao-de-ciencia-e-tecnologia-do-senado
Dr. Aurélio José Pavani, OAB/SP 312.182 – Advogado – Escritório de Advocacia AJP – Cel. (14) 98123-1460 ou (11) 98480-0853 – Advogado Correspondente – Ourinhos/SP, Canitar/SP, Chavantes/SP, Ipaussu/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Bernardino de Campos/SP, Avaré/SP, Cerqueira Cesar/SP, Salto Grande/SP, Palmital/SP, Ribeirão do Sul/SP, Campos Novos Paulista/SP, Ocauçu/SP, Manduri/SP, São Pedro do Turvo/SP, etc. Trabalhos: Audiências, cópias de processos, protocolos, teses, etc. Direito Penal, Civil, Consumidor, Cobranças, Família, Tributário, Bancário, etc.
ResponderExcluirAdvocacia de Apoio
Realização de audiências, com ou sem preposto - Conciliação, Instrução e Julgamento, Inicial, Una ou Oitiva de Testemunhas;
Extração de Cópias de Processos - Digitais (fotos) ou Reprográficas;
Digitalização de processos com a utilização de scanners de alta performance;
Desarquivamento de Processos (em Cartório ou Arquivo Geral);
Acompanhamento de Processos (Judiciais e Administrativos) - Diário, Semanal, Quinzenal ou Mensal, com eventual apresentação de relatórios;
Distribuições e Protocolos diversos;
Peticionamento Eletrônico (Iniciais e Petições Intermediárias), através de Certificado Digital;
Cálculo, emissão de guias e recolhimento de custas processuais;
Elaboração de Iniciais, Petições e Recursos;
Levantamento de Alvarás, Guias, etc.;
Despachos com juízes e desembargadores;
Obtenção de informações e documentos junto a órgãos administrativos (Cartórios, JUCESP, Detran, Prefeitura, INSS, Previdência Social, dentre outros);
Autenticação de Documentos;
Solicitação de expedição de Certidões judiciais e extrajudiciais