Abaixo estão disponíveis algumas súmulas (STJ e STF) referente ao tema Usucapião.
STJ - Súmula nº 193 - Usucapião de Linha Telefônica - O DIREITO DE USO DE LINHA TELEFÔNICA PODE SER ADQUIRIDO POR USUCAPIÃO.
STJ - Súmula nº 11 - Ação de usucapião especial - Foro competente - A PRESENÇA DA UNIÃO OU DE QUALQUER DE SEUS ENTES, NA AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL, NÃO AFASTA A COMPETÊNCIA DO FORO DA SITUAÇÃO DO IMÓVEL.
STF- Súmula nº 263 - Ação de Usucapião - Citação do possuidor - O POSSUIDOR DEVE SER CITADO PESSOALMENTE PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO.
STF - Súmula nº 477 - Terras em faixa de fronteira - domínio da União - AS CONCESSÕES DE TERRAS DEVOLUTAS SITUADAS NA FAIXA DE FRONTEIRA, FEITAS PELOS ESTADOS, AUTORIZAM, APENAS, O USO, PERMANECENDO O DOMÍNIO COM A UNIÃO, AINDA QUE SE MANTENHA INERTE OU TOLERANTE, EM RELAÇÃO AOS POSSUIDORES.
STF - Súmula nº 391 - Ação de Usucapião - Citação do confinante - O CONFINANTE CERTO DEVE SER CITADO, PESSOALMENTE, PARA A AÇÃO DE USUCAPIÃO.
STF - Súmula nº 340 - Impossibilidade de usucapião em bens públicos - DESDE A VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL, OS BENS DOMINICAIS, COMO OS DEMAIS BENS PÚBLICOS, NÃO PODEM SER ADQUIRIDOS POR USUCAPIÃO.
STF - Súmula nº 237 - Usucapião - Matéria de defesa - O USUCAPIÃO PODE SER ARGÜÍDO EM DEFESA.
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