DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA

DISCIPLINAS E CONTEÚDOS DO PROGRAMA

As eventuais modificações legislativas relacionadas ao conteúdo abaixo que ocorrerem no curso do certame farão parte deste Edital.

I - Língua Portuguesa

1. Fonética e Fonologia.

2. Ortografia

3. Morfologia.

4. Sintaxe.

5. Pontuação.

6. Semântica.

7. Estilística.

8. Textos: dissertativo, narrativo e descritivo.

9.Compreensão de textos.

II - Noções de Direito

A - Direitos Humanos

1. Direitos Humanos: noção, significado, finalidades e história.

2. A dignidade da pessoa humana e os valores da liberdade, da igualdade e da solidariedade.

3. Cidadania: noção, significado e história.

4. Direitos e deveres da cidadania.

5. Democracia: noção, significado e valores.

6. Estado Democrático de Direito: noção e significado.

7. Estado Democrático de Direito brasileiro: fundamentos e objetivos.

8. Os Direitos Humanos fundamentais na vigente Constituição da República: direitos à vida e à preservação da integridade física e moral (honra, imagem, nome, intimidade e vida privada), à liberdade em todas as suas formas, à igualdade, à propriedade e à segurança, os direitos sociais, a nacionalidade e os direitos políticos.

9. A Polícia Civil e a defesa das instituições democráticas. A polícia judiciária e a promoção dos direitos fundamentais.

10. O direito de receber serviços públicos adequados.

11. Os sistemas global e americano de proteção dos direitos humanos fundamentais: a Declaração Universal dos Direitos Humanos e a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).

12. Código de Conduta da Organização das Nações Unidas para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei.

13. Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - ambos de 1966).

14. Convenção Internacional sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Racial (1965).

15. Convenção sobre contra a Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984). Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985).

16. Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher - Convenção de Belém do Pará (1994).

B - Direito Penal e Direito Processual Penal

1. Crime: conceitos.

2. Crime e contravenção.

3. Crime doloso e crime culposo.

4. Crime consumado e crime tentado.

5. Estado de Necessidade. Legítima Defesa. Estrito cumprimento de dever legal. Exercício regular de direito.

6. Crimes Contra a Pessoa.

7. Crimes Contra o Patrimônio.

8. Crimes Contra a Dignidade Sexual.

9. Crimes Contra a Administração Pública.

10. Inquérito Policial.

11. Prova.

12. Prisão em Flagrante.

13. Prisão Preventiva.

C - Legislação Especial

1. Crimes de abuso de autoridade e sanção penal- Lei nº 4.898/65.

2. Estatuto dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68.

3. Lei Orgânica da Polícia do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 207/79.

4. Prisão Temporária - Lei nº 7.960/89.

5. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei nº 8.069/90.

6. Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/90.

7. Código de Defesa do Consumidor - Lei nº 8.078/90.

8. Improbidade Administrativa - Lei nº 8.429/92.

9. Juizados Especiais Cíveis e Criminais - Leis nº 9.099/95, 10.259/01 e 11.313/06).

10. Tortura - Lei nº 9.455/97.

11. Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97.

12. Crimes contra o meio ambiente - Lei nº 9.605/98.

13. Crimes de "lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores" - Lei nº 9.613/98.

14. Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340/06.

15. Lei sobre drogas - Lei nº 11.343/06.

16. Estatuto do Idoso - Lei nº 10.741/03.

17. Estatuto do Desarmamento - Lei nº 10.826/03.

III - Noções de Criminologia

1. Conceito, método, objeto e finalidade da Criminologia.

2. História do pensamento criminológico.

3. Criminologia Científica - Biologia, Sociologia e Psicologia Criminal.

4. Teorias sociológicas da criminalidade.

5. Vitimologia.

6. Prognóstico Criminológico.

7. O Estado Democrático de Direito e a prevenção da infração penal.

IV - Atualidades nacionais e internacionais

1. Políticas.

2. Econômicas.

3. Científicas.

4. Sociais.

5. Culturais.

V - Lógica

1. Conceitos iniciais de raciocínio lógico: proposições, valores lógicos, conectivos, tabelas-verdade, tautologia, contradição, equivalência entre proposições, validade de argumentos.

2. Estruturas lógicas e lógicas de argumentação.

3. Questões de associação.

4. Verdades e mentiras.

5. Diagramas lógicos.

6. Análise combinatória e probabilidade.

7. Teoria dos conjuntos.

VI - Informática

1. Sistemas operacionais abertos e fechados: instalação, configuração e operação.

2. Aplicativos: processadores de texto, planilhas eletrônicas, bancos de dados, multimídia, armazenamento de dados, cópia de segurança, geração e digitalização de material escrito.

3. Internet e intranet: navegadores, correio eletrônico, transferência de arquivos, sistemas de busca e pesquisa, grupos de discussão e comunidades, acesso a distância a computadores, proteção e segurança.

4. Comunicação: protocolos de comunicação e rede de locais e remotas.

5. Hardware - microcomputador: configuração básica e componentes; impressoras: classificação, noções gerais e operação; outros periféricos.