APELAÇÃO Nº 0214745-17.2008.8.26.0100 - SÃO PAULO
Alexandre/Mônica/Juliana/Nádia/Érica
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VOTO Nº 24581
APELAÇÃO Nº 0214745-17.2008.8.26.0100
RELATOR : DESEMBARGADOR ROQUE ANTONIO MESQUITA DE OLIVEIRA
JUIZ PROLATOR : ANA CLAUDIA DABUS GUIMARÃES E SOUZA DE MIGUEL
APELANTE/APELADO: INES LOURDES ONGARATTO
APELADO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
APELADO/APELANTE: COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRO
COMARCA: SÃO PAULO
RECURSO – Apelação da COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ) – Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a “ação de indenização para reparação de danos materiais e morais” e improcedente a denunciação da lide – Inadmissibilidade – Contrato de transporte – Responsabilidade objetiva pelos danos causados – Ré que não trouxe aos autos provas que pudessem excluir sua responsabilidade, ônus que lhe incumbia a teor do artigo 333, inciso II do CPC – Danos morais configurados – Pleito de redução da verba indenizatória fixada pela r.sentença – Desacolhimento – Recurso improvido.
RECURSO Apelação da Autora Insurgência contra a r. sentença que julgou parcialmente procedente a “ação de indenização para reparação de danos materiais e morais” e improcedente a denunciação da lide Inadmissibilidade Danos materiais e estéticos não comprovados Incidência do disposto no artigo 333, inciso I do CPC Danos morais mantidos no patamar arbitrado A quantia fixada (R$ 30.000,00 trinta mil reais) é suficiente para desestimular a ofensora a repetir o ato Sucumbência recíproca mantida Inteligência do artigo 21, caput, do CPC Recurso improvido.
Dr. Aurélio José Pavani, OAB/SP 312.182 – Advogado – Escritório de Advocacia AJP – Cel. (14) 98123-1460 ou (11) 98480-0853 – Advogado Correspondente – Ourinhos/SP, Canitar/SP, Chavantes/SP, Ipaussu/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Bernardino de Campos/SP, Avaré/SP, Cerqueira Cesar/SP, Salto Grande/SP, Palmital/SP, Ribeirão do Sul/SP, Campos Novos Paulista/SP, Ocauçu/SP, Manduri/SP, São Pedro do Turvo/SP, etc. Trabalhos: Audiências, cópias de processos, protocolos, teses, etc. Direito Penal, Civil, Consumidor, Cobranças, Família, Tributário, Bancário, etc.
ResponderExcluirAdvocacia de Apoio
Realização de audiências, com ou sem preposto - Conciliação, Instrução e Julgamento, Inicial, Una ou Oitiva de Testemunhas;
Extração de Cópias de Processos - Digitais (fotos) ou Reprográficas;
Digitalização de processos com a utilização de scanners de alta performance;
Desarquivamento de Processos (em Cartório ou Arquivo Geral);
Acompanhamento de Processos (Judiciais e Administrativos) - Diário, Semanal, Quinzenal ou Mensal, com eventual apresentação de relatórios;
Distribuições e Protocolos diversos;
Peticionamento Eletrônico (Iniciais e Petições Intermediárias), através de Certificado Digital;
Cálculo, emissão de guias e recolhimento de custas processuais;
Elaboração de Iniciais, Petições e Recursos;
Levantamento de Alvarás, Guias, etc.;
Despachos com juízes e desembargadores;
Obtenção de informações e documentos junto a órgãos administrativos (Cartórios, JUCESP, Detran, Prefeitura, INSS, Previdência Social, dentre outros);
Autenticação de Documentos;
Solicitação de expedição de Certidões judiciais e extrajudiciais