PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Apelação nº 0002351-39.2011.8.26.0008 - São Paulo - Voto nº 21.498 – Flavia/Valéria 2
VOTO Nº: 21.498
APEL. Nº: 0002351-39.2011.8.26.0008
COMARCA: São Paulo
JUÍZA 1ª INST.: Ana Carolina Vaz Pacheco de Castro
APTE. : Flavio Henrique Ramos (Justiça Gratuita)
APDAs.: Companhia do Metropolitano de São Paulo Metrô e Sul América Companhia Nacional de Seguros
Responsabilidade civil. Contrato de transporte. Metrô. Transporte coletivo. Relação de consumo. Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990. Passageiro que fere a mão ao sair de composição lotada, paralisada há longo. Aplicação da regra contida nos artigos 734, do Código Civil e 14 do Código de Defesa do Consumidor. Excludente da responsabilidade da Companhia do Metropolitano não caracterizada. Danos morais configurados. Indenização fixada em R$ 10.000,00, com correção monetária e juros legais contados do arbitramento. Lide secundária procedente. Recurso provido.
Dr. Aurélio José Pavani, OAB/SP 312.182 – Advogado – Escritório de Advocacia AJP – Cel. (14) 98123-1460 ou (11) 98480-0853 – Advogado Correspondente – Ourinhos/SP, Canitar/SP, Chavantes/SP, Ipaussu/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Bernardino de Campos/SP, Avaré/SP, Cerqueira Cesar/SP, Salto Grande/SP, Palmital/SP, Ribeirão do Sul/SP, Campos Novos Paulista/SP, Ocauçu/SP, Manduri/SP, São Pedro do Turvo/SP, etc. Trabalhos: Audiências, cópias de processos, protocolos, teses, etc. Direito Penal, Civil, Consumidor, Cobranças, Família, Tributário, Bancário, etc.
ResponderExcluirAdvocacia de Apoio
Realização de audiências, com ou sem preposto - Conciliação, Instrução e Julgamento, Inicial, Una ou Oitiva de Testemunhas;
Extração de Cópias de Processos - Digitais (fotos) ou Reprográficas;
Digitalização de processos com a utilização de scanners de alta performance;
Desarquivamento de Processos (em Cartório ou Arquivo Geral);
Acompanhamento de Processos (Judiciais e Administrativos) - Diário, Semanal, Quinzenal ou Mensal, com eventual apresentação de relatórios;
Distribuições e Protocolos diversos;
Peticionamento Eletrônico (Iniciais e Petições Intermediárias), através de Certificado Digital;
Cálculo, emissão de guias e recolhimento de custas processuais;
Elaboração de Iniciais, Petições e Recursos;
Levantamento de Alvarás, Guias, etc.;
Despachos com juízes e desembargadores;
Obtenção de informações e documentos junto a órgãos administrativos (Cartórios, JUCESP, Detran, Prefeitura, INSS, Previdência Social, dentre outros);
Autenticação de Documentos;
Solicitação de expedição de Certidões judiciais e extrajudiciais