STJ  decide   que  ações  sobre  queda  da  Portuguesa  serão  julgadas  no   RJ

Decisão liminar foi dada por ministro após a CBF questionar os processos.
Entidade argumentou que há diversas ações para anular decisão do STJD.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sidnei Beneti determinou que as ações judiciais que questionam o rebaixamento da Portuguesa para a série B e a perda de pontos do Flamengo no Campeonato Brasileiro de 2013 devem ser analisadas pela 2ª Vara Cível do Foro Regional da Barra da Tijuca, no Rio de Janeiro.

A decisão divulgada nesta terça-feira (18) é liminar (provisória), e o caso ainda será reavaliado pela Segunda Seção do STJ em data ainda não definida.

A liminar foi concedida pelo ministro do STJ após pedido da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que argumentou que há vários processos tramitando em tribunais diferentes que questionam a decisão do Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).

Em dezembro do ano passado, o tribunal desportivo condenou a Portuguesa a perder quatro pontos por ter escalado, na última rodada da competição, um jogador que estava suspenso. Com isso, a Lusa foi rebaixada para a Série B, o que, consequentemente, salvou o Fluminense de deixar a Série A. Além disso, o STJD também decidiu tirar quatro pontos do Flamengo por escalação irregular de um jogador.

Na semana passada, o ministro do STJ negou outro pedido de torcedor da Lusa para que os processos fossem remetidos para a Justiça de São Paulo, que já havia concedido liminar para suspender o resultado do julgamento do STJD. O torcedor entrou com a ação no Superior Tribunal de Justiça com base no direito do consumidor – os clubes são proibidos pela Federação Internacional de Futebol (Fifa) de questionar questões relativas a torneios na Justiça comum, sob o risco de serem descredenciados da entidade.

Ao decidir sobre novo pedido da CBF, o ministro Sidnei Beneti entendeu que a competência para julgar os processos "sem dúvida" é da Justiça do Rio de Janeiro, "pois é onde está localizada a sede da CBF, instituição que organiza o campeonato e executa as decisões da Justiça Desportiva".

Fonte: G1