Direito Administrativo - Aulas

DIREITO ADMINISTRATIVO

Administração Pública Direta e Indireta: Orgãos e Entidades

Autarquias

Fundações 01/02/03/04/05

Agências Executivas e Reguladoras 01/02/03/04/05/06

Atos e Fatos Administrativos

Classificação dos Atos Administrativos

Elementos do Ato Administrativo

Vinculação e Discricionariedade do Ato Administrativo

Perfeição, Validade e Eficácia dos Atos Administrativos

Atributos do Ato Administrativo

Teoria dos Motivos Determinantes 01/02

Formas de extinção dos Atos Administrativos

Atos Administrativos Inválidos

Convalidação dos Atos Administrativos

Contratos Administrativos - Conceitos e Caracteres Jurídicos

As diferentes Espécies de Contratos Administrativos 01/02/03/04/05/06

Convênios Administrativos 01/02/03/04/05/06

Formação dos Constratos Administrativos 01/02/03

Licitação: conceito, princípios, fundamentos, modalidades e procedimentos. - Lei nº 8666/93 e suas alterações

Execução dos Contratos Administrativos

Inexecução sem Culpa: Teoria da imprevisão, caso fortuíto e força maior, fato do Princípe, fato da administração, extinção dos contratos administrativos

Poderes Administrativos

Poder Hieráquico, disciplinar e normativo

Poder de polícia: conceito e setores de atualização; polícia administrativa e polícia judiciária; caracteristicas; liberdades públicas e o poder policia

Regime Jurídico das águas públicas

Utilização e ocupação dos bens públicos

Permissão e Concessão de Uso, Aforamento, Concessão e domínio pleno

Intervenção do Estado na Propriedade Privada 01/02/03/04/05/06

Servidão Administrativa

Requisição e Ocupação Temporária

Desapropriação por Utilidade pública; Conceito e fundamentos jurídicos

Procedimento administrativo e jurísdicial 01/02/03/04/05/06/07/08/09/10/11/12

Indenização: desapropriação por Zona de Direito e Extensão 01/02/03/04/05