Como STF decidiu que o CNJ não
precisa esperar corregedoria estadual, sanções a magistrados devem voltar a
valer
DA REDAÇÃO
A decisão do Supremo Tribunal Federal
(STF), que manteve o poder do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para iniciar
investigações contra magistrados, poderá restabelecer 15 punições, ou processos
relativos a juízes que estavam suspensos por liminares judiciais. A informação
é da edição deste sábado (4) da Folha de S. Paulo.
Para o jornal, o efeito mais significativo do julgamento do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Explica-se: o TJMT foi alvo de decisão do CNJ, que determinou a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes de primeira instância. Eles são acusados dedesviar dinheiro do Judiciário para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Os magistrados, no entanto, recorreram ao STF e conseguiram liminares para serem reconduzidos aos seus cargos.
Os punidos são os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
As decisões favoráveis aos magistrados de Mato Grosso foram de autoria do ministro do STF, Celso de Mello, que considerou que o CNJ passou por cima da corregedoria do TJ de Mato Grosso, ao aplicar as punições.
O jornal lembra que a AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do CNJ, apresentou recurso contra as liminares concedidas pelo ministro, que foi voto vencido no julgamento de quinta-feira (2) do Supremo.
Agora, a AGU poderá pedir ao ministro a aplicação da decisão sobre o poder de investigação do CNJ aos casos do Mato Grosso - e a consequente anulação das liminares em favor dos juízes estaduais.
O requerimento da AGU poderá ser apresentado assim que for publicada a ata do julgamento do Supremo.
O mesmo procedimento poderá ser adotado pela AGU para outros casos de punições ou processos do CNJ suspensos por liminares do STF.
No entanto, formalmente, o plenário da corte superior ainda não concluiu a análise de todos os pontos da ação sobre o papel do CNJ.
A Folha observa que o julgamento deverá ter continuidade na semana que vem, quando três artigos da resolução nº 135 contestados pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ainda serão apreciados pelos ministros da corte.
E concluiu afirmando que, em tese, os membros do Supremo podem voltar atrás em seus votos sobre o poder de investigação do CNJ, antes da conclusão do julgamento, mas isso é muito difícil de ocorrer na prática.
O julgamento de anteontem da corte máxima do país sobre o conselho teve placar apertado (6 a 5) e debates acalorados entre os ministros.
Com reportagem de Flávio Ferreira
Para o jornal, o efeito mais significativo do julgamento do Supremo deverá ser sentido no Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso.
Explica-se: o TJMT foi alvo de decisão do CNJ, que determinou a aposentadoria compulsória de três desembargadores e sete juízes de primeira instância. Eles são acusados dedesviar dinheiro do Judiciário para salvar uma cooperativa de crédito ligada à Maçonaria.
Os magistrados, no entanto, recorreram ao STF e conseguiram liminares para serem reconduzidos aos seus cargos.
Os punidos são os desembargadores Mariano Travassos, José Ferreira Leite e José Tadeu Cury e os juízes Marcelo Barros, Irênio Lima Fernandes, Marcos Aurélio dos Reis, Antonio Horácio Neto, Juanita Clait Duarte, Graciema Ribeira Caravellas e Maria Cristina Oliveira Simões.
As decisões favoráveis aos magistrados de Mato Grosso foram de autoria do ministro do STF, Celso de Mello, que considerou que o CNJ passou por cima da corregedoria do TJ de Mato Grosso, ao aplicar as punições.
O jornal lembra que a AGU (Advocacia-Geral da União), responsável pela defesa do CNJ, apresentou recurso contra as liminares concedidas pelo ministro, que foi voto vencido no julgamento de quinta-feira (2) do Supremo.
Agora, a AGU poderá pedir ao ministro a aplicação da decisão sobre o poder de investigação do CNJ aos casos do Mato Grosso - e a consequente anulação das liminares em favor dos juízes estaduais.
O requerimento da AGU poderá ser apresentado assim que for publicada a ata do julgamento do Supremo.
O mesmo procedimento poderá ser adotado pela AGU para outros casos de punições ou processos do CNJ suspensos por liminares do STF.
No entanto, formalmente, o plenário da corte superior ainda não concluiu a análise de todos os pontos da ação sobre o papel do CNJ.
A Folha observa que o julgamento deverá ter continuidade na semana que vem, quando três artigos da resolução nº 135 contestados pela AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) ainda serão apreciados pelos ministros da corte.
E concluiu afirmando que, em tese, os membros do Supremo podem voltar atrás em seus votos sobre o poder de investigação do CNJ, antes da conclusão do julgamento, mas isso é muito difícil de ocorrer na prática.
O julgamento de anteontem da corte máxima do país sobre o conselho teve placar apertado (6 a 5) e debates acalorados entre os ministros.
Com reportagem de Flávio Ferreira
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