A Comissão de Prerrogativas da OAB SP, presidida por Antonio Ruiz Filho, ingressou com duas representações no Ministério Público Estadual. Uma dirigida ao procurador geral, Fernando Grella Vieira, para fins penais; e outra dirigida ao corregedor geral do MP, Nelson Gonzaga de Oliveira, para fins disciplinares, tratando da agressão de um promotor contra um advogado.
O fato ocorreu no dia 22 de setembro, quando o promotor Fernando Albuquerque Soares de Souza agrediu o advogado Cláudio Márcio de Oliveira durante um julgamento no 3º Tribunal do Júri de São Paulo.
O presidente D’Urso considerou a agressão sofrida pelo advogado inadmissível. "O tratamento de urbanidade entre todos os operadores do Direito é condição fundamental para o exercício da função que advogados, juízes e promotores exercem na Justiça. Não podemos tolerar esse tipo de comportamento. Consideramos inadmissível qualquer tipo de ofensa verbal, física ou de intimidação”, afirmou D’Urso.
A juíza Patrícia Funes e Silva, que presidia os trabalhos naquele tribunal , relatou os fatos na ata do julgamento. Segundo ela, Souza agrediu física e verbalmente Oliveira durante o interrogatório do réu Roberto de Moraes Andrade.
Dr. Aurélio José Pavani, OAB/SP 312.182 – Advogado – Escritório de Advocacia AJP – Cel. (14) 98123-1460 ou (11) 98480-0853 – Advogado Correspondente – Ourinhos/SP, Canitar/SP, Chavantes/SP, Ipaussu/SP, Santa Cruz do Rio Pardo/SP, Bernardino de Campos/SP, Avaré/SP, Cerqueira Cesar/SP, Salto Grande/SP, Palmital/SP, Ribeirão do Sul/SP, Campos Novos Paulista/SP, Ocauçu/SP, Manduri/SP, São Pedro do Turvo/SP, etc. Trabalhos: Audiências, cópias de processos, protocolos, teses, etc. Direito Penal, Civil, Consumidor, Cobranças, Fámilia, Tributário, Bancário, etc.
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