Procon-SP autuará 44 empresas por desrespeito à lei

Procon-SP autuará 44 empresas por desrespeito à lei

O desrespeito ao Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing resultará na autuação de 44 empresas. Após apurar as denúncias feitas por consumidores, a Fundação Procon-SP constatou que essas empresas descumpriram a legislação que estabelece o cadastro e irá instaurar processo administrativo nesta terça-feira.  

Os setores mais reclamados pelos consumidores foram os de telefonia e instituições financeiras. Veja no anexo as empresas que serão autuadas.

A legislação estabelece que as empresas devem respeitar a escolha dos consumidores que não querem receber contatos de telemarketing. As pessoas que preferem não ser abordadas pelas empresas inscrevem os seus telefones para bloquear esses contatos.

De abril de 2009 a junho deste ano, mais de 380 mil pessoas inscreveram-se no cadastro, totalizando mais de 665 mil linhas de telefones inscritas. Neste mesmo período, o Procon-SP recebeu por volta de 4900 reclamações de consumidores, que mesmo cadastrados no site do órgão, receberam ligações de fornecedores com ofertas de produtos e serviços.

As empresas irão responder processos administrativos, assegurada ampla defesa, podendo ao final destes ser multadas em até R$ 3,2 milhões, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

“Os fornecedores devem respeitar a opção do consumidor de querer, ou não, receber os contatos das empresas. A ampla maioria está observando a legislação, já que há um pequeno volume de reclamações em relação ao elevado número de linhas cadastradas. Mas aqueles que insistem no descumprimento da vontade do consumidor receberão as sanções cabíveis”, afirma Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP.

O cadastro

O Cadastro para o Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing, que passou a vigorar em abril de 2009, é estabelecido pela Lei 13.226/08 e pelo Decreto Estadual 53.921/08. O consumidor (pessoa física ou jurídica) pode cadastrar, no site www.procon.sp.gov.br e sem custo, números de telefones fixo ou móvel, do Estado de São Paulo, que estiverem em seu nome. Após 30 dias da inscrição, as empresas, inclusive as de outros estados, ficam proibidas de ligar, a não ser que tenham autorização por escrito (o padrão para essa autorização está disponível no site). As denúncias contra as empresas que desrespeitam o bloqueio também devem ser feitas no site.

Para ter acesso aos números que não podem mais receber chamadas com oferta de produtos e serviços, os fornecedores têm um ícone (no site  www.procon.sp.gov,br) para se cadastrarem e, assim, realizarem a consulta – os demais dados dos consumidores são mantidos sob sigilo.

http://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=1644

OPERAÇÃO BLOQUEIO DE TELEMARKETING

EMPRESAS AUTUAÇÕES

julho/2010

ABYARA

B. BANK PAR (AMERICAN EXPRESS)

BANCO BGN

BANCO BMG

BANCO BONSUCESSO

BANCO CACIQUE

BANCO CARREFOUR

BANCO CRUZEIRO DO SUL

BANCO DAYCOVAL

BANCO DO BRASIL

BANCO ITAÚ

BANCO VOTORANTIM

BANCO SANTANDER

BRADESCO FINANCIAMENTOS

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CASAS BAHIA

CELEBRE

CITI FINANCIAL (CREDICARD)

CLARO

CONVERGIA / OPERADORA 32

EDITORA ABRIL

EDITORA GLOBO

EDITORA TRES

EMBRATEL

FILTROS EUROPA

FOLHA DE SP

LOPES

MICROCAMP

NET

NEXTEL

ODONTOCLINIC

OESP / ESTADAO / JT

PANAMERICANO

PEOPLE COMPUTAÇÃO

POTAVEL FILTROS

SKY

TELEFÔNICA

TIM

TNL PCS S/A (OI)

TVA

UMES

UNIBANCO

UOL

VIVO

http://www.procon.sp.gov.br/pdf/autuações%20bloqueio_telemarketing_agosto_2010.pdf