O Ministério Público da Paraíba vai promover, nesta quinta e sexta-feiras (22 e 23) no Espaço Cultural, em João Pessoa, uma audiência pública para discutir a escolarização das verbas dos programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE). O público alvo do evento são os diretores e os presidentes dos Conselhos Escolares das escolas públicas estaduais de João Pessoa.
A abertura da audiência será feita no dia 22, às 8h, no Teatro Paulo Pontes, pelo procurador-geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e pelo secretário estadual de Educação, Sales Gaudêncio, que assinarão um termo de cooperação.
No primeiro dia, serão apresentados casos práticos constatados pelo Conselho de Alimentação Escolar do Estado da Paraíba. Em seguida, representantes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) falarão sobre os princípios, as diretrizes, os objetivos, os participantes e as formas de gestão do Pnae e PDDE. O debate também terá a participação de representantes da Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado da Paraíba. À tarde, os diretores e os conselheiros da Educação vão receber informações sobre licitação e compra da agricultura familiar para o Pnae.
Na sexta-feira, a audiência será realizada no Cine Banguê. Pela manhã, o Ministério Público da Paraíba, os Tribunais de Contas da União e do Estado, a Controladoria Geral da União e a Secretaria de Educação e Cultura da Paraíba vão discutir a responsabilidade das escolas, que são as unidades executoras dos dois programas. Os diretores e os presidentes dos Conselhos Escolares poderão fazer sugestões que constarão no termo de audiência, junto com outros encaminhamentos. O evento será encerrado às 16h30min.
Esclarecimento e advertência
Segundo a promotora de Justiça da Defesa da Educação, Fabiana Lobo, a audiência pública pretende esclarecer e advertir os diretores e presidentes dos Conselhos Escolares sobre o uso correto das verbas públicas (com destaque para os recursos municipais e estadual) destinadas à alimentação escolar e às escolas, de modo geral. “No Estado, a merenda é descentralizada e são os diretores e os presidentes dos Conselhos Escolares os responsáveis pela administração das verbas do Pnae e do PDDE. A audiência vai esclarecer esse público sobre as normas da escolarização das verbas desses programas e falar sobre a responsabilidade de cada escola na administração desses recursos. O objetivo do evento é pedagógico”, disse.
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