Belo Horizonte. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) em Belo Horizonte ajuizou hoje, 18 de março, ação cautelar para suspender o andamento do processo de licenciamento ambiental da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Nova Brito. O julgamento do pedido da licença de instalação está previsto para acontecer na próxima segunda-feira, dia 22, na Unidade Regional Colegiada (URC) Zona da Mata.
Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), o empreendimento visa expandir a capacidade da UHE Brito, mas para o MPF, trata-se de barramento completamente novo, que atingirá trecho do Rio Piranga, importante afluente do Doce, no qual se encontra o último grupo do peixe chamado "Surubim-do-Doce".
Essa espécie, que vive em grutas, encontra-se na lista vermelha do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) dos animais em extinção, ou seja, o Surubim-do-Doce está completamente extinto em todo o país e o único lugar onde ainda pode ser encontrado é justamente nesse trecho do Rio Piranga. O problema é que a existência de corredeiras é essencial para sua sobrevivência e a PCH Nova Brito exterminará tais corredeiras em um trecho linear de dois quilômetros.
A própria Empresa de Pesquisas Energéticas (EPE), empresa pública criada pela Lei 10.847/2004 e que tem por finalidade prestar serviços na área de estudos e pesquisas destinadas a subsidiar o planejamento do setor energético, apresentou avaliação ambiental integrada sobre a bacia do Rio Doce que desaconselha a instalação da barragem.
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