Advogado alerta para tributos indevidos

Os consumidores podem pedir ressarcimento na Justiça de valores pagos indevidamente de tributos cobrados nas contas de luz e telefone. É o que garante o advogado Cláudio Bernini, que se baseia em um julgamento no Rio Grande do Sul. Naquele Estado, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa a consumidores que pagaram indevidamente tributos em contas de luz e telefone. Em Santa Catarina, há uma ação civil pública sobre o mesmo tema.
Consumidores de Ourinhos, segundo Bernini, já estão entrando com processos na comarca de Ourinhos. “As ações pedem o ressarcimento dos valores”, explicou.
Segundo Bernini, tributos como Confins e PIS são cobrados de consumidores quando, na verdade, deveriam ser pagos pelas empresas de energia e de telefonia. “O Superior Tribunal de Justiça já confirmou decisões em Brasília”, declarou.
Os interessados em mover ações devem procurar advogados. Quem não tem condições de arcar com os honorários, deve procurar a OAB e pedir a assistência judiciária gratuita, desde que ganhe até 3 salários mínimos. Como prova, o interessado deve guardar as três últimas contas para tentar receber de volta os valores pagos indevidamente.
Segundo o advogado, o PIS e o Cofins não aparecem nas contas de ninguém, pois estes tributos, ao contrário do ICMS, não são pagos pelo consumidor, mas pelas empresas. “As empresas de telefonia simplesmente embutem o PIS e o Cofins nas contas de modo velado”, disse Bernini.
O advogado explicou que as empresas só irão devolver dinheiro para os clientes que entrarem na Justiça, pois as decisões judiciais só afetam partes no processo. “Isso vale tanto para pessoas físicas como jurídicas”, lembrou.

http://www2.uol.com.br/debate/1511/index.htm